trilhafull

Prefeito quer a isenção do ITBI para as famílias do Minha Casa Minha Vida

O prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha, encaminha para a Câmara de Vereadores, nessa terça-feira, 09.10, o projeto de Lei Complementar que institui a isenção do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o chamado ITBI. Esse projeto está direcionado as operações que estão vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
ribinhaprojetolei

Esse programa habitacional beneficiará as famílias com renda de até três salários mínimos. De acordo com o prefeito Professor Ribinha, a intenção da Poder Municipal com a Projeto de Lei é garantir que a população, ao adquirir um imóvel dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, seja beneficiada com a total isenção do imposto na primeira transferência de propriedade.

“Estamos encaminhando um projeto que institui uma lei ampla e que realmente beneficie, com a isenção, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que vai adquirir o seu primeiro imóvel”, detalha o prefeito.

Professor Ribinha destaca que o projeto de isenção do ITBI, além de beneficiar com a isenção, também reaquece o mercado da construção civil em Campo Maior “Com esse projeto estamos reforçando o nosso compromisso social de avançar na política habitacional e também estamos incentivando a geração do emprego e renda na construção civil”, conclui.   

O ITBI é um tributo recolhido, no município, pelo comprador na oficialização da transmissão de imóveis.

paraiba60pronto