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SEFAZ: Contribuintes já podem aderir ao REFIS 2018

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Os contribuintes que estão em débito com o IPVA, ICMS e ITCMD e taxas do Detran já podem negociar a regularização desses débitos a partir desta terça-feira (04 de dezembro de 2018). O projeto de Lei 41/2018, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS) 2018 relacionados a fatos gerados ocorridos até 30 de junho deste ano, foi aprovado nesta segunda-feira (04) no plenário da Assembleia Legislativa.

O funcionário da 2ª Gerência de Atendimento da SEFAZ em Campo Maior, José Flávio (foto), explica que o REFIS é a oportunidade para regularizar a situação tributária, permitindo ao contribuinte a opção de pagamento integral e com maior desconto de multa e juros ou, com parcelamento em até 12 vezes e ainda com desconto de multa e juros de até 95%, se o pagamento for integral.

A novidade do REFIS 2018 é que a Sefaz está negociando para que os bancos públicos possam oferecer linhas de crédito para que os contribuintes possam aproveitar as condições da anistia com um parcelamento maior. É uma forma de ajudar aqueles contribuintes que querem regularizem suas dívidas mas, por conta da crise econômica, não têm condições financeiras.

E para oferecer mais comodidade, uma outra novidade do Refis 2018 é que os contribuintes inscritos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) não precisam mais ir a uma Agência de Atendimento da Sefaz para fazer essa negociação. “Nesse ano de 2018, a SEFAZ-PI manteve-se na vanguarda e oferece o acesso de adesão ao REFIS para o IPVA diretamente no site da Sefaz-PI, sem a necessidade do deslocamento do cidadão até uma agência de atendimento. Dessa forma, o processo fica mais célere e prático, o contribuinte poderá simular todas as formas de pagamento e quais serão os descontos. Ao finalizar sua forma de adesão, ele poderá imprimir seu DAR ou consultá-lo depois”, afirma o auditor fiscal, Alan Diniz dos Reis, que é gerente de arrecadação da Sefaz-PI.

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