ESTADUAL

 

Escolas públicas têm até 21 de agosto para escolher livros

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Termina no dia 21 de agosto o prazo para que professores, diretores e coordenadores pedagógicos finalizem o processo de escolha dos livros didáticos para o ano que vem. Já, a inserção no sistema PDDE Interativo será entre os dias 21 de agosto a 04 de setembro, em todas as escolas do país.

O material será usado por estudantes dos anos finais do ensino médio (1ª a 3ª série). O cadastro pode ser feito pela internet na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): www.fnde.org.br. A divulgação do Guia Digital será feita no dia 17 de agosto.

Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares do ensino médio.

Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção.

Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: "Não desejo receber livros deste componente". Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra.

Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhada, compulsoriamente, uma das coleções aprovadas de cada componente curricular.

Seduc nomeia mais de 400 aprovados em concurso; veja a lista

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O Governo do Estado nomeou, na última terça-feira (8), 413 aprovados no concurso público da Secretaria de Educação (Seduc-PI), realizado em 2014. A lista foi disponibilizada no Diário Oficial de ontem. Foram chamados professores e agentes superior de serviços na especialidade Nutricionista. 

Veja a lista

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a secretária de educação, Rejane Dias, anunciou que outros 800 concursados devem tomar posse no ano que vem, seguindo cronograma da Seduc. "É bom lembrar que este ano nós já chamamos 400, somando um total de 800", declarou. 

Os convocados vão assumir vagas em diversas áreas da docência nas cidades de Parnaíba, Barras, Piripiri, Regeneração, Campo Maior, Valença do Piauí, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Fronteiras, Corrente, Paulistana e Teresina. 

A Seduc divulgará, nos próximos dias, informações sobre as posses dos novos professores e nutricionistas. 

Zenita Pires Ferreira, após mais de 60 anos, uma nova escola na comunidade São Joaquim

 

Secretaria de Fazenda prorroga Refis 2017 até 31 de agosto

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) anunciou nesta terça-feira (1), a prorrogação até 31 de agosto, do prazo de adesão ao Refis 2017, para que contribuintes que não conseguiram negociar os débitos de ICMS no prazo inicial que se encerrou dia 31 de julho. A portaria 173/2017 foi assinada pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.

O Programa de Parcelamento do ICMS abrange os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano e poderão ser parcelados em até 180 vezes. Desde o início da campanha, no dia 03 de julho, já foram negociados e parcelados R$ 130 milhões.

O Refis 2017 foi regulamentado pelo decreto nº 17.235, de junho de 2017, que Institui o Programa de Parcelamento Especial para o pagamento de créditos tributários, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Podem ser negociados, também, débitos que são objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, na esfera administrativa ou judicial, desde que requerido até 31 de agosto de 2017 com o pagamento da primeira parcela.

Sobre o modo de consolidação do crédito tributário, a diretora da Unidade Tributárias da Sefaz, Graça Amorim, diz que “O contribuinte pode optar ainda por fazer um parcelamento em 120 meses em parcelas iguais”. Quem optar por parcelar o débito em 180 vezes (consecutivas), o valor da primeira parcela deve ser de 7,5% do total da dívida.