Trilha JONAS 171017

Plenário aprova projeto que veta nome da Penitenciária de Campo Maior

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Com 24 votos a favor, um voto contrário e um voto em branco, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou a mensagem do Governo do Estado que veta totalmente o projeto de lei que dá o nome de Nelson Mandela à Penitenciária Regional de Campo Maior. A votação foi secreta e em discussão única.

O projeto, de autoria do deputado Aluísio Martins (PT), foi apresentado em junho de 2017 e aprovado pela Casa. Segundo o Veto, o projeto de Lei é contraditório e contrário ao interesse público.

Ainda na ordem do dia, dessa terça-feira (10), o plenário aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação, o projeto de Lei nº34/17, do Poder Executivo, que altera a Lei quye cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI) e o projeto de Lei nº100/17, de autoria do deputado João Madison (PMDB) que altera o anexo único da Lei nº6.101, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Também foi aprovado em primeira e segunda votação o projeto de Lei nº32/17, do Poder Executivo, que altera a Lei nº6.556, que cria cargos de auditor fiscal ambiental classe I no quadro de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, e transforma cargos de analista pesquisador nível III, do quadro de cargos efetivos da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (CEPRO), em analista pesquisador nível II.