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ESTADUAL

 

As inscrições para o concurso da Polícia Militar do Maranhão,  que estavam previstas para começar nesta segunda-feira (16), foram adiadas segundo informou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), responsável pela execução. O certame oferta 1.214 vagas para o cargo de Soldado da PM e 1º Tenente para nível Médio e Superior.

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De acordo com a Cebraspe, um edital de retificação com um nova data será lançado em breve. A empresa não forneceu maiores informações sobre o adiamento. O edital do concurso da Polícia Militar foi bastante criticado e questionado por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Veterinária. O motivo seria por não ofertar vagas para mulheres no cargo de médico veterinário.

 O salário inicial do concurso para a função de Soldado é de R$ 4.019,62, passando a R$ 4.558,24 em maio de 2018. Já o salário inicial para 1º Tenente é de R$ 6.913,74 e passa a R$ 9.953,33 em maio do próximo.

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Com informações MN/Cebraspe

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira 16/10 os registros do último feriado, Operação 12 de outubro, nas rodovias federais que passam pelo Piauí. No total, foram 19 acidentes que deixaram 18 pessoas feridas e causaram três mortes. No tocante, oito pessoas foram detidas no decorrer da operação por cometerem infrações. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, mais de 2 mil veículos foram vistoriados ao longo da operação e cerca de 2 mil e cem pessoas fiscalizadas. Entre mais de 1 mil testes de alcoolemia, 28 pessoas foram identificadas dirigindo sob efeito de álcool e registrou-se 235 casos de falta de segurança, entre cinto, capacete e cadeirinha.

Além disso, três veículos foram recuperados e quase 450 pessoas receberam orientações de educação no trânsito. Ao todo, 1.067 autuações foram realizadas abrangendo casos de alcoolemia, falta de dispositivos de segurança e ultrapassagem irregular.

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Com Inofmrações ASCOM/G1.

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Com 24 votos a favor, um voto contrário e um voto em branco, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou a mensagem do Governo do Estado que veta totalmente o projeto de lei que dá o nome de Nelson Mandela à Penitenciária Regional de Campo Maior. A votação foi secreta e em discussão única.

O projeto, de autoria do deputado Aluísio Martins (PT), foi apresentado em junho de 2017 e aprovado pela Casa. Segundo o Veto, o projeto de Lei é contraditório e contrário ao interesse público.

Ainda na ordem do dia, dessa terça-feira (10), o plenário aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação, o projeto de Lei nº34/17, do Poder Executivo, que altera a Lei quye cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI) e o projeto de Lei nº100/17, de autoria do deputado João Madison (PMDB) que altera o anexo único da Lei nº6.101, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Também foi aprovado em primeira e segunda votação o projeto de Lei nº32/17, do Poder Executivo, que altera a Lei nº6.556, que cria cargos de auditor fiscal ambiental classe I no quadro de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, e transforma cargos de analista pesquisador nível III, do quadro de cargos efetivos da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (CEPRO), em analista pesquisador nível II.

As denúncias envolvendo trabalho infantil no Piauí cresceram mais de 10 vezes em apenas três anos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre 2014 e 2017, o MPT recebeu 77 denúncias envolvendo crianças. Em 2014, apenas seis denúncias foram recebidas. Já a partir de 2015, até 2017, foram mais 71 casos, o que representa um aumento de 11,8 vezes no total. Com esses números, o Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. Segundo o procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, os cenários mais críticos estão no trabalho agrícola infantil, doméstico e em vendas nas vias públicas.

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“Na área rural, geralmente, o trabalho acontece dentro da própria família, quando as crianças ajudam os pais na roça. Já o trabalho infantil doméstico é mais difícil de enfrentar, porque acontece dentro das casas dos cidadãos e os domicílios são invioláveis sem mandados judiciais. A sociedade é complacente, pois boa parte acredita estar ajudando as crianças, quando elas estão, na verdade, sendo exploradas”, ele explica. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Brasil possuía mais de 3,4 milhões de crianças de 10 a 17 anos em alguma ocupação no ano de 2010. O Piauí registrou 62.402 crianças nessa situação no mesmo período. A maioria dos casos no Estado, segundo a pesquisa, concentra-se na faixa etária de 10 a 15 anos, com aproximadamente 56,4%.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, trabalha para coibir esse tipo de exploração através de promoção e supervisão de ações que impeçam que crianças ingressem no mercado de trabalho e tenham seus direitos violados. Criada em 2000, a Coordinfância atua, principalmente, na promoção de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, efetivação da aprendizagem, proteção de atletas mirins, trabalho infantil artístico, exploração sexual comercial, autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, trabalho infantil doméstico, trabalho em lixões, dentre outras áreas.

Para denunciar

As denúncias podem ser feitas no canal de atendimento Disque 100, registradas e encaminhadas à rede de proteção e responsabilização. Quando envolve trabalho infantil, são enviadas ao MPT, para investigação mais específica. A ligação para o serviço é gratuita e permite o anonimato do denunciante. Em 2016, o canal recebeu 77.290 denúncias de violações referentes a crianças e adolescentes.

Com Informações MPTPI/G1