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ESTADUAL

 

O prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha, foi empossado como presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Território dos Carnaubais, durante a I Plenária Ordinária do Conselho Territorial, promovido pela Secretaria Estadual de Planejamento.
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O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Campo Maior e contou com a participação de prefeitos da região, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades dos 16 municípios que formam o Território dos Carnaubais.
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A prefeita Ana Célia, de Cocal de Telha, foi eleita vice-presidente do Conselho, que tem 32 membros. O prefeito Ribinha disse, durante a posse, que não para pensar em desenvolvimento, sem articular uma política regional, planejando ações comuns a todos os municípios vizinhos. “Hoje não se faz desenvolvimento isoladamente”, frisa o prefeito.
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A Prefeitura de Campo Maior e a Fundação dos Esportes do Piauí, (FUNDESPI), farão a entrega de material esportivo para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (PETI) da Secretaria de Assistência Social de Campo Maior.

O prefeito Ribinha entregará o novo sistema de ventilação do local, enquanto o presidente da FUNDESPI, Paulo Martins, fará a entrega de kits esportivos.
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Os kits possuem bolas de futebol, de futsal, vôlei, queimada, bomba de ar, apitos, coletes, luvas para goleiros, joelheiras para goleiro, troféus e medalhas.  O Peti de Campo Maior atende cerca de 800 crianças oferecendo onde participam de várias atividades esportivas como Futebol, Capoeira, Handebol, Vôlei e Educação Física.

  

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A Assembleia Legislativa começou a limpar a pauta das matérias antes do recesso do meio do ano e aprovou na sessão de hoje(5) 18 proposições, incluindo o Projeto de Lei 12/17 do Poder Executivo que reajusta os salários dos médicos do serviço público estadual, que passarão a ganhar entre R$ 7,1 mil e R$ 15,8 mil, e o Projeto de Lei 42/17 do deputado Robert Rios (PDT) que obriga o Governo do Estado a realizar processo seletivo para a contratação de estagiários.

Os deputados aprovaram autorização para o governador Wellington Dias viajar ao Canadá no período de 14 a 25 deste mês para conhecer o sistema penitenciário daquele país e o Projeto de Lei 34/17 do deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem aos consumidores os ingredientes dos produtos vendidos visando proteger a saúde das pessoas que sofrem de alergias.

Também, foram aprovados os Projetos de Lei 142/15 e 112/2016 dos deputados Júlio Arcoverde (PP) e Evaldo Gomes (PTC) que tratam sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e sobre a instituição do selo fiscal em vasilhames de água mineral para evitar a sonegação de impostos. O Projeto de Lei 44/17 do Tribunal de Contas do Estado que cria cargos em unidades do órgão no interior, também, foi aprovado.

Deputados também cobraram do Governo na aprovação das matérias

O Projeto de Lei 53/17 do deputado Francis Lopes (PRP) que insere o Projeto Cidade Junina no calendário turístico do Estado foi aprovado em plenário. Ao discutir a matéria, o deputado Marden Menezes (PSDB) cobrou do Governo o direcionamento de recursos para os eventos previstos no calendário turístico, que foi criado com base em lei de sua autoria.

Os deputados Rubem Martins (PSB) e Evaldo Gomes tiveram aprovadas proposições que criam, respectivamente, o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no Piauí e o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino que transcorrerão nos dias 12 e 27 de junho anualmente.

Os Projetos de Lei 16/17 e 17/17 do Poder Executivo que criam o Programa Ativo Verde e o Sistema Estadual de Conservação do Piauí (SEUC-PI) visando melhorar a preservação ambiental foram aprovados pelos deputados, bem como o Projeto de Lei 46/2017 do deputado Rubem Martins que dá o nome do ex-deputado Francisco Ramos à Clínica de Neurologia do Hospital Getúlio Vargas (HGV). As matérias foram aprovadas em primeira e segunda votações, à exceção da autorização do governador para se ausentar do país.

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Começa nesta segunda-feira (3) e vai até o dia 31 de julho, o prazo de adesão ao Refis 2017. Este ano o programa de recuperação fiscal é exclusivamente para o parcelamento de crédito tributário de ICMS. Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes.

Podem ser negociados, também, débitos que são objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, na esfera administrativa ou judicial, desde que requerido até 31 de julho de 2017 com o pagamento da primeira parcela.

“O principal atrativo desse programa é o prazo, que pode chegar até 180 meses. Os contribuintes vão poder consolidar seus débitos em uma única dívida e alongar o prazo em até 180 vezes”, explica o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

Quem optar por parcelar o débito em 180 vezes, o valor das cinco primeiras parcelas deve ser de 7,5% do total da dívida.  O valor de cada parcela estará sujeito à atualização com uso da taxa SELIC.  “O saldo remanescente fica em parcelas iguais no período restante. O contribuinte pode optar ainda por fazer um parcelamento em 120 meses em parcelas iguais”, explica Graça Ramos, diretora da Unidade Tributária da Sefaz.

A diretora alerta que os contribuintes com ICMS em atraso possuem uma série de restrições na Sefaz. “Como não poder participar de licitações e ter certidão negativa. A secretaria tem sempre essa preocupação de oferecer programas onde o contribuinte possa voltar a ter a regularidade cadastral e voltar a exercer novamente as suas atividades comerciais”, afirma.

Assim que o contribuinte com pendência pagar a primeira parcela do Refis, ele volta a ter regularidade junto à Sefaz. “A partir daí é só manter os pagamentos na data fixada”, finaliza Graça Ramos.

O Refis estadual inicia no mesmo período do Refis da Receita Federal, o que possibilita às empresas fazerem sua regularização tanto no âmbito federal quanto no estadual.