trilhaoutubro2018

ESTADUAL

 

7666532

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) discute na manhã desta segunda-feira (4) como as 24 prefeituras que tiveram os recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) bloqueados irão usar o recurso. 

São aproximadamente R$ 380 milhões bloqueados. Vários órgãos da rede de controle participam da audiência pública. As prefeituras reivindicam uma decisão unificada, já que estão ameaçados de responderem por ação administrativa, devidos as decisões divergentes sobre a utilização dos recursos. 

A verba é referente a repasses de precatórios do Fundef que os gestões atuais têm direito. 

Os valores são oriundos de montantes que não foram repassados mos anos de 2000 a 2006.

Os valores que já foram depositados nas contas estão bloqueados por decisão do Tribunal de Contas do Piauí. 

Participam da audiência pública - que acontece neste momento - o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado, APPM e OAB. 

A audiência é coordenada pelo presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo. 

9901

A estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicada ontem (30) no Diário Oficial da União revela que 46 municípios do Piauí - dos 224 existentes - tiveram redução de habitantes a apartir de 1º de julho deste ano. Segundo a nova estatística, o Estado é o que teve menor crescimento populacional e a estimativa é de 3.219.257 habitantes para 2017. 

Vários aspectos sociais irão contribuir para essa diminuição, segundo o IBGE. É levado em conta a retração da taxa de fecundidade, o  envelhecimento da população e diminuição das taxas de mortalidade também serão fatores considerados para a queda do número populacional.

De acordo com o chefe da unidade do IBGE no Piauí, Leonardo Passos, até 2026 o índice populacional do Piauí deve atingir seu máximo e depois disso a tendência é que caia. Ele afirma que essa é uma tendência comprovada pelas estatísticas. O IBGE divulga as estimativas populacionais com base na análise dos censos demográficos anteriores.  

“Hoje no Brasil, a média é de 1,67 filhos por mulher e há uma tendência da população se estabilizar e depois começar a diminuir. Pela projeção populacional, a partir de 2026 a população piauiense atinge o seu número máximo e a partir de então inicia-se já um redução por questões mesmo demográficas, a população envelhecendo, as pessoas tendo menos filhos (fecundidade) e outros aspectos como a mortalidade e mortalidade infantil e pelos efeitos migratórios”, explicou Leonardo Passos.

Também segundo o chefe estadual do IBGE, há uma tendência de que em um quarto dos municípios brasileiros haja redução na população, principalmente por questões migratórias, já que muitas pessoas se mudam procurando melhores acessos à saúde e condições de trabalho, por exemplo.

Outro aspecto, conforme o chefe do IBGE, só que em escala bem menor, são as alterações municipais de limites territoriais que são feitas pelas assembleias, mas que só podem ser efetivadas com aval dos municípios.

“Alteração de limite constitucional é de competência da Assembleia Legislativa. Hoje existe uma Comissão de Estudos Territoriais, presidida pelo deputado Ismar Marques, onde tramitam todas as questões de limites municipais, onde os prefeitos participam dessas reuniões o IBGE participa apenas recebendo esses dados, depois que es tornam leis e consolidando nos dados de população e de território”, esclareceu.

Cidades não perdem fundo de participação

Ao contrário do que pensam e do receio que têm alguns prefeitos, sobre a possibilidade de algumas cidades perderem recursos do Fundo de Participação dos Municípios com a queda populacional, Leonardo Passos garante que não acontecerá.

5600

As Mensagens 33 e 29 do Poder Executivo que tratam sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) e do Programa Estadual de Transporte Escolar do Piauí (Proete) foram debatidas na reunião de hoje (28) da Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados Gustavo Neiva, líder do PSB, e Aluísio Martins (PT) apresentaram quatro emendas à proposta de criação do Proete, que já recebeu parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (PTC), presidente da CCJ.

Gustavo Neiva disse que apresentou emenda modificativa ao Artigo 1º da Mensagem 29 estabelecendo que os municípios terão preferência na assinatura de convênios com o Estado para transporte dos estudantes e não empresas privadas e uma emenda supressiva ao Artigo 8º que trata sobre a punição de ordenadores de despesas que exorbitarem na execução do Programa de Transporte Escolar. 

Ele afirmou que o artigo é inócuo porque existe lei federal que trata sobre o assunto.Por sua vez, o deputado Aluísio Martins apresentou duas emendas: uma emenda modificativa ao artigo 8º estendendo a punição por irregularidades na execução do Proete a todos os ordenadores de despesas e uma emenda aditiva ao artigo 3º que dispõe sobre a sublocação na contratação de empresas privadas através de licitação para serviços de transporte escolar.Os deputados Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Robert Rios (PDT) defenderam a retirada do artigo 8º. Luciano Nunes afirmou que o artigo é inócuo porque tem lei federal que trata sobre punição para quem comete irregularidade administrativa. 


Robert Rios assinalou que o artigo visa proteger a secretário de Educação, Rejane Dias, por isso, segundo ele, a Mensagem 29 estaria sendo chamada de “Lei Rejane Dias”.O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), defendeu a manutenção do artigo 8º afirmando que ele garante a punição para aqueles que exorbitarem na execução do programa de transporte descumprindo ordens recebidas dos superiores. João de Deus declarou que o artigo não é inócuo e que, embora exista legislação federal tratando sobre punição aos infratores, é importante que ele seja incluído na lei estadual porque “o que abunda não obsta”.

Em relação à criação da Agrespi, os deputados Gustavo Neiva e Rubem Martins (PSB) criticaram a criação de 18 cargos comissionados afirmando que isso vai gerar despesas para o Estado em um momento de crise do país. O deputado Robert Rios defendeu a realização de concurso público para contratação de servidores para a Agrespi por entender que comissionados não devem fiscalizar a delegação de serviços públicos, como saneamento básico, água, transporte e gás canalizado.

O secretário de Governo, Merlong Solano, que participou da reunião da CCJ, disse que a Agrespi será criada porque as secretarias de Estado não dispõem de estrutura para fiscalizar a execução dos serviços delegados pelo Estado à iniciativa privada, garantindo que a população receba serviços de qualidade. O líder do Governo, deputado João de Deus, disse que a criação do órgão é necessária porque somente Teresina conta com uma agência para fiscalizar os serviços de águas e esgotos, enquanto o restante do Estado não tem um órgão regulador e fiscalizador.As duas matérias não foram apreciadas na reunião desta manhã da CCJ. 


O relator da Mensagem que trata do transporte escolar, deputado Evaldo Gomes, disse que precisaria de tempo para analisar as emendas apresentadas pelos deputados Aluísio Martins e Gustavo Neiva. O deputado Fernando Monteiro (PRTB) pediu vistas da Mensagem que cria a Agrespi. As matérias voltarão a ser analisadas nos próximos dias pela CCJ.

 

4500091

Os servidores públicos estaduais que nasceram em julho, agosto e setembro podem fazer a atualização cadastral até o dia 21 de setembro. Os demais servidores que perderam o prazo estipulado pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) ainda podem atualizar os dados do cadastro.

O secretário de Estado da Administração, Franzé Silva, conseguiu, junto à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), que a janela do arquivo permanecesse em funcionamento. "Inicialmente, o prazo para os remanescentes seria de 22/10 a 06/11, mas quem não atendeu ao chamamento da secretaria, ainda pode acessar o sistema e fazer a atualização pedida," afirma o gestor.

Até o momento, 5.565 servidores nascidos em janeiro, fevereiro e março e 7.539 nascidos em abril, maio e junho ainda precisam realizar a atualização cadastral porque estão correndo o risco de terem o contracheque bloqueado. "Caso não consigam fazer a atualização com mais essa oportunidade, o salário será retido ao final do prazo estabelecido", afirma Franzé Silva.

A atualização dos dados pode ser feita pelo site www.atualizacao2017.pi.gov.br ou pelo aplicativo "Piauí na Palma da Mão". O servidor só precisará modificar os dados fornecidos no recadastramento que mudaram como conclusão de cursos, nascimento de filhos ou mudança de endereço, por exemplo.
Os servidores inativos e pensionistas com dificuldades de locomoção para ir ao cartório a fim de fazer a Declaração de Vida, uma das exigências da Atualização Cadastral, devem constituir um procurador com firma reconhecida para realizar o procedimento.

Já para os casos em que o aposentado e o pensionista não têm mais condição de passar procuração, é necessário ter um curador, na forma da legislação civil.

Depois de fazer a atualização cadastral via online, o aposentado e pensionista juntam a Declaração de Vida, cópias autenticadas da procuração pública e do RG do inativo ou pensionista e do procurador.

A próxima etapa é entregar os documentos no auditório do órgão ou encaminhar para a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, Av. Pedro Freitas, Bloco 1 - Centro Administrativo - Bairro São Pedro, Teresina-PI - 64.018.900.

Contato para informações: 0800-2803655.