trilhaoutubro2018

ESTADUAL

 

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O governador Wellington Dias (PT) decretou ponto facultativo no próximo dia 13, Quinta-feira da Semana Santa. A medida vale para órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional. 

No decreto, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (7), o governador considera a "salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de utilização dos dias da Semana Santa no cumprimento de suas obrigações religiosas, como é costume neste Estado".

Outra razão alegada é a viagem de vários servidores para outras regiões do país na época da Semana Santa, "uma repetida prática ao longo dos anos".

Durante a Semana Santa, apenas a Sexta-feira da Paixão é considerada feriado. Mas é na Quinta-feira Santa que acontece um dos mais tradicionais eventos religiosos do Piauí: a procissão do fogaréu, que é realizada em vários municípios, mas a mais famosa atrai milhares de católicos para a cidade de Oeiras, no Sul do estado. 

O decreto impõe que o ponto facultativo ocorrerá sem prejuízo aos serviços essenciais, como saúde e segurança.

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Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.

O texto princpal do projeto, aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

A votação foi concluída às 21h20. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.
Após a conclusão da votação, a Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de "lei retrógrada" e que o texto transformará o sistema em táxi.

"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado", diz a nota.

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) decidiu prorrogar, excepcionalmente, até a próxima sexta-feira (07), o pagamento do IPVA dos veículos automotores usados, cujo prazo de vencimento encerrou na última sexta-feira (31).  

Dessa forma, a medida vale para quem tem carro com placa final 3 e teria que pagar a cota única ou 1ª cota no último dia 31/03 e também beneficia quem tem carros com placa final 2 e 1 e teria que ter pago na última sexta-feira, respectivamente, a 2ª e 3ª cota do IPVA.

A decisão, oficializada por meio da portaria GSF nº 105/2017, foi adotada em virtude de problemas no sistema de informática que impossibilitaram a emissão/impressão regular de boletos do IPVA de alguns contribuintes.

A Sefaz informa que as pessoas que imprimiram hoje o boleto com multa têm que imprimir o mesmo novamente, uma vez que o documento poderá ser pago até a próxima sexta-feira. Caso o boleto correto, sem multa, ainda não esteja disponível até o final do horário do expediente bancário desta segunda-feira (03), por conta da alteração que tem que ser feita no sistema, o contribuinte deve imprimir o referido boleto a partir da próxima terça-feira (04) e efetuar o pagamento, sem juros e multas, até a próxima sexta-feira (07), conforme determina a portaria.

 

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Neste domingo (02), cerca 2.869 bacharéis e estudantes de direito piauienses se submeterão à primeira fase do XXII Exame de Ordem Unificado, que corresponde à prova prático-profissional. O certame ocorrerá das 13h às 18h (horário de Brasília-DF), com abertura dos portões às 12h.

A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Fundação Getúlio Vargas. No Piauí, as provas serão aplicadas nas cidades de: Corrente, na Unidade Escolar Dr. Dionisio Rodrigues Nogueira; Floriano, no Compus da Universidade Estadual do Piauí; Parnaíba, na Faculdade Maurício de Nassau; Picos, no Instituto Monsenhor Hipólito; e Teresina, no Centro Universitário Uninovafapi.

A prova objetiva será composta por 80 questões do tipo múltipla escolha, que abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional.

O Exame de Ordem é uma realização do Conselho Federal da OAB, por meio da FGV. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.