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ESTADUAL

 

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A Proposta de Emenda Constitucional 04/2017 que amplia a limitação de salários no serviço público estadual está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O deputado João Madison, líder do PMDB, foi indicado como relator da proposição que é de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) e a CCJ está aguardando a apresentação do parecer.


A PEC dá nova redação ao inciso X do artigo 54 da Constituição do Estado do Piauí que trata sobre o teto da remuneração e do subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos, bem como de aposentadorias e pensões.


De acordo com a PEC, que foi assinada ainda por oito parlamentares e apresentada na Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro do ano passado, auditores fiscais da Fazenda Estadual, delegados de Polícia, oficiais militares e auditores governamentais passarão a integrar a lista dos servidores que terão de obedecer o teto salarial e que inclui atualmente membros do Ministério Público, procuradores do Estado e defensores públicos.

A Constituição Estadual determina que os salários dos servidores não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie (R$ 33,7 mil), dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite nos municípios o subsídio do prefeito, o subsídio mensal do governador no Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais no Poder Legislativo e o subsídio dos desembargadores no Poder Judiciário. Acrescenta o artigo 54 da CE que o teto salarial está limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

O governador Wellington Dias (PT) recebeu no Palácio de Karnak, na manhã desta segunda-feira (8), os pais da menina Emilly Caetano Costa, morta aos 9 anos durante uma abordagem policial mal-sucedida, por volta da meia-noite do dia 25 de dezembro de 2017.

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Participaram do encontro com Wellington os pais de Emilly, Evandro Costa e Daiane Félix Caetano, além do avô da menina, que é pai de Daiane.

No encontro, que iniciou às 11 horas e se estendeu até por volta do meio-dia, o chefe do Executivo afirmou que o estado vai garantir toda a assistência de que a família necessita. 

Evandro Costa, que foi atingido por um tiro na cabeça e teve a audição de um dos ouvidos comprometida, receberá tratamento no Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).

Além disso, Wellington afirmou que o Governo vai doar uma casa para a família, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), e ainda vai oferecer uma ajuda financeira.

Segundo o advogado da família, Thales Cruz, o valor e o período de recebimento do auxílio pecuniário não foi definido na reunião desta manhã, o que ocorrerá a partir de uma análise da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Além do advogado, também acompanhara a reunião três secretários estaduais: Rejane Dias, da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc), José Santana, da Sasc, e Daniel Oliveira, da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

Família vai pedir indenização na Justiça

Mesmo com as garantias dadas pelo governador, o advogado Thales Cruz afirma que a família ainda ajuizará uma ação judicial para pedir o pagamento de uma indenização ao estado do Piauí. 

Com informações odia

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza Processo Seletivo Simplificado para a formação ao Cadastro de Reserva para os cargos de Professor SL e Técnico de Nível Superior (Fonoaudiólogo, Psicomotricista e Bibliotecário). O contrato dos profissionais ocorrerá de acordo com as necessidades da Seduc, sendo de um ano, prorrogável por mais um.

As inscrições são obrigatoriamente online e podem ser realizadas no período de 3 a 17 de janeiro de 2018, através do site http://nucepe.uespi.br. A taxa de inscrição é no valor de R$ 70, devendo o candidato efetuar o Cadastro, preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet; imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação até o prazo final para pagamento, conforme data estabelecida no Cronograma de Execução.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Dissertativa (Redação) - 1ª Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí, através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe); e Prova de Títulos (Análise Curricular) - 2ª Etapa. A prova objetiva será aplicada no dia 4 de fevereiro, nas cidades de Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, Regeneração, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Teresina, Valença do Piauí e Uruçuí, no horário de 8h30m às 12h30m (horário do Piauí).

A remuneração para os professores com jornada de trabalho de 20h semanais será o salário mínimo vigente, conforme Constituição Federal. A remuneração para o Técnico de Nível Superior (Fonoaudiólogo e Psicomotrocista) com jornada de 40h semanais será o salário mínimo vigente, acrescido de R$ 150. A remuneração para o Técnico de Nível Superior (Bibliotecário) com jornada de 40h semanais será o salário mínimo vigente.

Confira o edital

Cerca de 100 policiais devem sair de Teresina em destino ao litoral na manhã desta quarta-feira 27/12. O objetivo é reforçar a segurança da região, que é um dos principais destinos para as festas de fim de ano.  Ao todo, serão 280 policiais militares, civis e bombeiros que devem atuar na segurança. Segundo o secretário estadual de Turismo, Flávio Nogueira Junior, a expectativa é de que o litoral receba  mais de 100 mil visitantes. 

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Um Centro Integrado de Segurança será montando em Luís Correia. De acordo com a Secretária de Segurança Pública, o Centro funcionará a partir de desta quinta-feira (28) até o dia 07 de janeiro de 2018, e estará localizado entre as praias de Atalaia e Coqueiro, em frente ao SESC Praia. O Centro busca integrar as forças policiais e garantir um final de ano tranquilo. Para o secretário de segurança, Fábio Abreu, o trabalho de policiamento será contínuo e a intenção é ampliar cada vez mais. 

“O Centro Integrado já é uma marca dessa gestão e que deu certo. Desde a primeira iniciativa no carnaval, e o resultado tem sido satisfatório tanto para a população quanto para a segurança pública. Estamos aperfeiçoando cada vez mais, incluindo parcerias como a PRF e já estamos nos preparando para o carnaval, que contaremos com câmeras de monitoramento e a maior estrutura de todos os Centros Integrados já realizados”, disse o secretário.

Policiamento e Blitz 

Os policiais militares extras realizarão policiamento ostensivo com cavalaria, aeronaves, viaturas e motocicletas, e policiamento de trânsito junto à Polícia Rodoviária Federal. Já a Polícia Civil se encarregará do policiamento judiciário e contará com delegados, escrivães e agentes para flagrantes, Termos Circunstanciados de Conduta (TCO) ou boletins de ocorrência. 

Bombeiros realizarão os primeiros socorros, além de atuar na prevenção de afogamentos, acidentes e no combate a incêndios em toda a extensão do litoral piauiense. Em parceria com o Detran e a Secretaria de Educação, também serão realizadas blitz educativas. 

Turismo 

Para o secretário de Turismo, Flávio Nogueira Júnior, "esse ano, acreditamos que o número de turistas que irão ao nosso litoral será maior do que os anos anteriores. Além de termos os eventos promovidos pela Secretaria de Turismo nas praias de Luís Correia e Parnaíba, teremos o réveillon Piawaii, em nossa Barra Grande. Um evento que promete colocar o Piauí no cenário internacional como um dos melhores réveillons do mundo".

Para ele,  mais de 100 mil pessoas estarão no visitando o litoral piauiense nesse período de final de ano. "Por isso, fizemos a articulação com os demais órgãos e também com permissionários do local para garantir uma estrutura para receber bem esses turistas para que eles tenham uma imagem positiva do nosso Estado e possam voltar em outras oportunidades" , destacou Flávio Nogueira. 

Réveillon no Litoral 

O litoral piauiense está com uma programação especial para os dias 30 e 31 de dezembro de 2017. Dentre as atrações estão Solange Almeida, Farra da Gordinha e Taty Girl. 

Com informações CV