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Segundo especialista decisão ainda pode colocar Lula na disputa presidencial

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando, mas ainda não conseguiu anular a condenação do petista. A última e fracassada tentativa foi julgada no último dia 04. Na ocasião o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que pedia a suspensão da condenação do réu a 12 anos e 1 mês (decisão da 8ª Turma do Tribunal).

Caso a situação não seja revertida até o dia 15 de agosto, data limite para que os presidenciáveis registrem candidatura, Lula não terá como realizar, novamente, o desejo de disputar a presidência da República, já que a Lei da Ficha Limpa o impossibilita.

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Mas nem o ex-presidente e nem seu partido jogou a toalha, até porque têm uma última carta na manga: recorrer a tribunais superiores em busca de uma liminar que garanta a candidatura sub judice. “Basicamente essa é a única alternativa; de outra forma ele [Lula] não teria condições de concorrer no pleito eleitoral.” de Lula, afirma o especialista em Direito Eleitoral Talmy Tércio.

A defesa de Lula pode, ainda, fazer um pedido de liminar ao Tribunal Superior Eleitoral (ou a outro tribunal superior) que lhe garanta ir às urnas em outubro. No entanto, caso aconteça essa reviravolta “seria aberto um precedente temerário”, alerta Tércio.

“Se você conceder esse direito para uma pessoa você tem que conceder aos demais; haveria ai uma flexibilização nessa Lei da Ficha Limpa. Seria prejudicial, ainda mais nesse período de instabilidade política em que o país vive. Essa decisão tem caráter cautelar. Seria uma exceção; seria um caso atípico, pelo que os tribunais superiores vêm fazendo nos últimos anos”, completa o especialista.

As legendas políticas têm até o dia 15 de agosto para protocolarem candidaturas e o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as mesmas.

Condenação

Condenado, em duas instâncias, pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro o ex-presidente está preso desde o dia 07 do mês passado. Ele é acusado de ter recebido um tríplex no litoral paulista como propina da construtora OAS. A condenação foi imposta pelo juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, e mantida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Com informações portaldeaz

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