Trilha JONAS 01112017

GERAL

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A lei que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/11).

De acordo com a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, a campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids e será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento da doença.

As atividades e mobilizações da campanha serão desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde(SUS), de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Entre outras ações, estão previstas a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras e atividades educativas, realização de eventos que tratem do tema e veiculação de campanhas na mídia.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (01) a operação Finados 2017. Até às 23h59 do próximo domingo (05), o órgão reforçará o policiamento nas rodovias federais de todo o Brasil. Entre as ações planejadas para o feriado, está a concentração da fiscalização em locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas da PRF.

Durante os cinco dias de operação há um aumento relevante do fluxo de veículos nas rodovias federais, fator que eleva a violência no trânsito. Para reduzir o número de acidentes, a PRF contará com reforço viaturas, motocicletas, aparelhos de etilômetro – também conhecido como bafômetro –, além de radares portáteis.

 A PRF realizará ações preventivas para redução da violência do trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas ou ciclomotores. 

O planejamento da Polícia Rodoviária Federal faz parte de esforços de vários organismos nacionais e internacionais para a redução da violência no trânsito.

Foi publicada na última terça-feira 27/10 no Diário Oficial da União a Lei 13.457/2017, que define as regras da revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O chamado pente-fino no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez começou no ano passado com a Medida provisória 739, que perdeu a validade em novembro. Em janeiro, o governo editou a MP 767, aprovada pelo Congresso e agora convertida em lei.

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O texto trata do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI). O recurso, no valor de R$ 60, é pago aos médicos peritos do INSS por atendimento realizado dentro do processo de revisão. A perícia deve ser feita fora do horário normal de trabalho.

A lei determina ainda que o perito fixe um prazo estimado de duração do benefício no momento da concessão ou reativação do auxílio-doença. Além disso, para concessão judicial, caso o juiz não estabeleça prazo de duração do benefício, será considerado o prazo de 120 dias. O segurado que não concordar com o resultado da avaliação poderá apresentar recurso da decisão no Conselho de Recursos do Seguro Social em até 30 dias.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a publicação da lei consolida o processo de revisão, dando total credibilidade ao trabalho que está sendo realizado pelo governo federal. “Os números demonstram a importância e o sucesso da ação. É uma prioridade para o governo manter a saúde financeira do Fundo da Previdência, garantindo a gestão eficaz dos recursos públicos”, afirmou.

Conforme o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, o texto aprovado é uma conquista para os trabalhadores e para a União. “Temos a convicção de que a revisão é um importante instrumento de gestão e garante a manutenção do pagamento aos trabalhadores que realmente precisam desse tipo de benefício”, destacou.

O balanço mais recente, divulgado em 12 de maio, mostra que o pente-fino já gerou uma economia de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Os peritos revisaram 126,2 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desse montante, 102,6 mil (81%) foram cancelados.

Já foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

O não comparecimento já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

ASCOM/INSS

Os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizaram na última quinta-feira 19/10 a criação de 1,9 mil vagas, a serem incluídas em 2017 e 2018, para bancos de professor e para o quadro técnico-administrativo das universidades federais. A Portaria Interministerial 316, de 9/10/2017, foi publicada no Diário Oficial da União.

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Dentre essas universidades está a Universidade Federal do Piauí onde foram autorizadas a abertura de 28 novas vagas para professores e servidores no ano de 2018. Dos 28, 21 vagas são para professores (quatro substitutos) e sete para os servidores ‘Classe E’.

Do total, 1,2 mil vagas são para contratação de docentes e 700 para cargos técnico-administrativos. Segundo o MEC, a medida visa recompor, em parte, o quadro de servidores necessário para atender as quatro universidades mais novas, criadas em 2013; a expansão referente aos cursos de medicina; a ampliação de campi; e a regularização de deficit de técnico administrativos decorrentes de decisões judiciais.

A efetivação da ampliação de vagas previstas para o ano de 2018 dependerá ainda de confirmação orçamentária pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Segundo o MEC, a última liberação de vagas de docentes ocorreu em agosto de 2015, quando foram autorizadas 880 vagas para contratação no âmbito do programa de ampliação dos cursos de medicina. No caso do quadro técnico-administrativo, a última liberação de vagas havia sido em abril de 2014.

Com informações do Agencia Brasil/MN

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