Trilha JONAS 01112017

GERAL

Termina na próxima semana o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis 2017. É o último programa de refinanciamento pelos próximos 5 anos. Quem tem débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran deve procurar uma agência da Sefaz e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no caso das taxas. 

refis

Os descontos de juros e multas chegam a 95% para pagamento à vista; 75% se parcelado em 6 vezes; 55% para parcelamento em 12 vezes e 50% de desconto para obrigação acessória com pagamento integral.

Em virtude do feriado na sexta-feira (8), o contribuinte deve aderir ao Refis até dia 7 de dezembro. “Além do feriado na sexta, tem o fim de semana, por isso, pedimos aos contribuintes que se antecipem e procurem as agências até a próxima quinta”, alerta o superintendente da Receita Estadual, Antonio Luis Soares. Para ICMS, pode aderir o contribuinte que tiver débito consolidado até 31 de julho de 2017. As regras são as seguintes:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas;
- 50% de desconto para obrigação acessória para pagamento integral.

A primeira parcela deve ser paga até dia 07.12 e as demais no dia 15. Se for pago à vista, deve ser pago integralmente até 7.12. A parcela mínima deve ser de 50 UFRs-PI, quando se tratar de contribuintes inscritos na Categoria Cadastral Microempresa e 200 UFRs-PI, quando se tratar de contribuintes inscritos nas demais categorias cadastrais. Para IPVA e Taxas do Detran, podem aderir ao Refis quem tiver débito com estes tributos até 31 de dezembro de 2016. As regras são:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10.12.17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.

A primeira parcela deve ser paga até dia 07.12. Se for pago à vista, deve ser pago integralmente até 7.12 e parcelamento com vencimento no dia 25 de cada mês. A parcela mínima é de 20 UFR-PI.

Consumidores em débito com ITCMD também até 31 de dezembro de 2016 podem aderir ao Refis seguindo as regras:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.

Assim como nos outros tributos, a primeira parcela deve ser paga até dia 07.12. Se for pago à vista, deve ser pago integralmente até 7.12 e as demais no dia 25 de cada mês. A parcela mínima é de 50 UFR-PI.

“Com este Refis, a Sefaz busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa, assim como disponibilizar aos contribuintes, alternativa de regularizarem sua situação tributária”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Além disso, o rendimento daqueles que ganham mais é 360 vezes maior do que o dos trabalhadores que têm renda mais baixa.

dinhieoro

“O Brasil já é conhecido como um dos países com as piores desigualdades de rendimento do mundo. Essa pesquisa enfatiza ainda mais o quão desigual é o país”, disse a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

O levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 880. Dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados no ano, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747 por mês.

A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios.

Do total de trabalhadores, 4,4 milhões (5%) recebiam, em média, apenas R$ 73 mensais. Já 889 mil (1%) recebiam, em média, R$ 27 mil. “Isso significa que aqueles com maiores rendimentos recebiam 360 vezes mais que os com menores rendimentos”, enfatizou a pesquisadora.

A soma dos rendimentos recebidos por todos os brasileiros em 2016 foi de R$ 255 bilhões por mês, em média. Desse valor, 43,4% estava concentrado nas mãos de 10% da população do país. Já a parcela dos 10% das pessoas com os menores rendimentos detinha apenas 0,8% da massa.

A análise regional mostrou que a Região Sudeste concentrou R$ 132,7 bilhões da massa de rendimento do país, superior à soma das demais regiões. As regiões Sul (R$ 43,5 bilhões) e Nordeste (R$ 43,8 bilhões) produziram cerca de 1/3 da massa de rendimentos do Sudeste. Já as regiões Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,4 bilhões) produziram, respectivamente, 16,4% e 10,1% do Sudeste.

"É claro que tem de ser maior porque é no Sudeste onde está concentrada a maior parcela da população, 42%, do país”, destacou Cimar Azeredo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Segundo Azeredo, 44% dos “outros rendimentos” pagos no país estão concentrados no Nordeste. “Isso mostra o peso e a importância dos programas de transferência de renda para aquela população”.

“Aí a gente vê o tamanho da desigualdade econômica no país”, enfatizou Maria Lúcia.

Renda domiciliar per capita

O rendimento médio real domiciliar per capita foi de R$ 1,2 mil por mês em 2016. Nas regiões Norte e Nordeste, a média foi de R$ 772. A maior média foi observada no Sudeste, com R$ 1,5 mil.

Com isso, o índice de Gini, que calcula o nível de desigualdade de renda em um país, do rendimento domiciliar per capita para o Brasil naquele ano foi estimado em 0,549. O Sul do país apresentou o menor índice, de 0,473, e o Sudeste o maior, de 0,535. O índice de Gini vai de 0 (perfeita igualdade) a 1 (desigualdade máxima).

Para a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o levantamento enfatiza a necessidade do Brasil combater as desigualdades sociais e econômicas a fim de alavancar seu desenvolvimento.

"A gente sabe que país nenhum vai crescer sob uma base desigual", destacou.

Fontes de rendimento

Dos 205,5 milhões de habitantes no Brasil, 124,4 milhões (60,5%) possuíam algum tipo de renda em 2016, segundo o IBGE. A maior parcela do rendimento da população provém da remuneração pelo trabalho, conforme a pesquisa.

Segundo o levantamento, 42,4% da população possuía rendimento de trabalho, ao passo que 24% possuía algum rendimento proveniente de outras fontes, como aposentadoria e benefícios sociais.

O IBGE destacou que havia diferenças significativas entre as regiões em relação à fonte de rendimento da população. No Sul, por exemplo, 47,1% das pessoas com renda a obtinham por meio do trabalho. Já o Nordeste concentrava o maior percentual de pessoas que recebiam rendimento de outras fontes.

Dentre os rendimentos distintos da remuneração pelo trabalho, aposentadorias e pensões se destacaram como a principal fonte. Da população com renda, 13,9% recebia aposentadoria ou pensão; 2,4% recebia pensão alimentícia, mesada ou doação; 1,8% tinha renda de aluguel; e 7,7% recebia algum tipo de rendimento de outras fontes, como rendimentos de poupança, seguro-desemprego e dos programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família, por exemplo.

Considerando apenas o Bolsa Família, o IBGE constatou que 14,3% dos domicílios do país têm essa fonte de renda. No Nordeste, este percentual salta para 29,3% dos domicílios e no Norte para 27,2%. O menor percentual foi observado no Sul (5,4%), seguido pelo Sudeste (6,9%) e Centro-Oeste (9,4%).

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme apontou a pesquisa, estava presente na renda de 3,4% dos domicílios brasileiros. Nordeste e Norte são as regiões com maior percentual deste benefício – respectivamente 5,4% e 5,3% - seguidas pelo Centro-Oeste (3,6%), Sudeste (2,3%) e Sul (2,1%).

Cimar Azeredo enfatizou que o rendimento médio domiciliar per capita dos domicílios onde havia pagamento de Bolsa Família foi de R$ 331, enquanto nos domicílios onde nenhum morador o recebia foi de R$ 1.446.

Região

A análise regional revela que o Nordeste foi a região que concentrou a maior parcela de pessoas que tinham renda distintas de trabalho, aposentadoria, pensão e aluguel.

“Isso mostra o peso e a importância de programas sociais de distribuição de renda nestas regiões com maior desigualdade do país”, avaliou Maria Lúcia Vieira, gerente da pesquisa.

Fonte: G1

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único. Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". 

novas certidoes

De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. 

Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil. Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz. Nesses casos, pode acontecer de o bebê ser registrado em uma cidade com a qual os pais não têm vínculo afetivo.

Fonte: G1

Durante o mês de novembro, a Diocese de Campo Maior, sob o comando do bispo Dom Francisco de Assis Gabriel dos Santos, empossado em setembro de 2017, criou duas novas paróquias, uma em Coivaras e a outra em Nossa Senhora de Nazaré. Em Coivaras a Paróquia de Santa Luzia, que será comandada pelo Padre Antonio Pereira dos Santos (Pároco), já em Nossa Senhora de Nazaré o comando será do Padre Padre Alcindo Saraiva Martins (Pároco).

dom francisco
A criação das novas paróquias de  Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré no município de Nossa S. de Nazaré e a Paróquia de Santa Luzia no município de Coivaras, foi anunciada por Dom Francisco de Assis neste sábado dia 18 de Novembro de 2017 através do ato nomeações e transferências editado pelo Bispo de Campo Maior. Além da criação das paroquias, Dom Francisco de Assis também fez várias mudanças no Clero da Diocese de Campo Maior, nomeando como novo Vigário Geral, Padre Raimundo Cruz Duarte; novo Chanceler da Cúria Diocesana, Padre Alcindo Saraiva, e do Colégio de Consultores e do Conselho Presbiteral.

Veja ato baixado pelo Bispo Dom Francisco:
 

BISPO DE CAMPO MAIOR

Aos que esta Publicação virem, paz e bênção no Senhor Jesus Cristo!


NOMEAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS

            Atendendo às disposições canônicas, de acordo com o Cânon 522, do Código de Direto Canônico, e a necessidade da Igreja Particular de Campo Maior, havemos por bem nomear “ad nutum episcopi”: na vontade do bispo:


1) Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré – Nazaré: Padre Alcindo Saraiva Martins (Pároco).
*(a ser criada no ato litúrgico da posse)
2) Paróquia de São Pedro Nolasco – Campo Maior : Padre Jerlan de Matos Costa (Administrador Paroquial).
3) Paróquia de Santa Luzia – Campo Maior: Padre Benedito Inácio de Abreu Neto (Administrador Paroquial).
 *(Passa a morar na residência episcopal).
4) Paróquia de Santo Antonio Catedral – Campo Maior: Padre Laércio  Ferreira de Almeida (Vigário Paroquial).
5) Área Pastoral São José Operário – Cocal de Telha: Monsenhor Edvando de Oliveira Lima (Administrador).
6) Paróquia de São Pedro – Boa Hora: Padre Geraldo Santos Silva (Pároco).
7) Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Barras: Padre Allan Kardec Ferreira de Araújo (Pároco).
8) Paróquia de Santa Luzia – Coivaras: Padre Antonio Pereira dos Santos (Pároco).
*(a ser criada no ato litúrgico da posse)
9) Paróquia de Nossa Senhora da Assunção – Assunção: Frei Luis Gomes da Silva Sobrinho (Pároco).
10) Paróquia de São José – Cabeceiras:  Padre Arnaldo (Administrador Paroquial).
 
Dado e passado na Cúria Diocesana, aos 18 dias do mês de Novembro do ano de 2017, sob Nosso Sinal e selo de Nossa Chancelaria.

Francisco de Assis Gabriel dos Santos, CSsR
Bispo Diocesano de Campo Maior

Com Informações ASCOM

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