trilhafull

7000034

Na manhã deste sábado (18), encerrando a XLI Assembleia Diocesana de Campo Maior, foram divulgadas as nomeações e transferências do clero, bem como a nomeação do novo Vigário Geral, Padre Raimundo Cruz Duarte; do novo Chanceler da Cúria Diocesana, Padre Alcindo Saraiva, do Colégio de Consultores e do Conselho Presbiteral, sendo cada mandato de um quinquênio.

Confira as Nomeações:

1) Vigário Geral:

Padre Raimundo Cruz Duarte

2) Chanceler da Cúria Diocesana:

Padre Alcindo Saraiva Martins

3) Colégio de Consultores:

Padre Raimundo Cruz Duarte

Padre Gilcimar de Lima Machado

Padre Claudinei Silva Pereira

Padre Tadeusz Semmerling

Padre Gilberto Felipe da Silva

Monsenhor Paulo Mateus dos Santos

Monsenhor Silvestre Félix de Sousa

4) Conselho Presbiteral:

Padre Raimundo Cruz Duarte

Padre Gilcimar de Lima Machado

Padre Claudinei Silva Pereira

Padre João Paulo Moreira Santos

Padre Luís Francisco Fonseca Moura

Padre Allan Kardec F. de Araújo

Padre Francisco Miguel S. Xavier

A 2ª Vara da Infância e Juventude reavaliou 83 processos de adolescentes infratores que se encontravam no Centro Educacional Masculino (CEM), em um mutirão realizado com a participação do Ministério Público do Estado do Piauí, Defensoria Pública do Estado (DPE-PI) e as Polícias Civil e Militar. Após os julgamentos, 36 adolescentes conseguiram progressão de pena.  

menores

A Justiça também reavaliou os três adolescentes do caso Castelo que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado desde o crime em 2015. Foi determinado que eles permanecerão no CEM, sem progressão até o momento. De acordo com a promotora da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, Francisca Lourenço, foram reavaliados 83 processos de adolescentes, sendo que 11 foram a pedido nos próprios autos, isto é, não participaram das audiências de mutirão. 

O número de progressões totalizaram 36, dos quais 23 progrediram da medida de internação para a liberdade assistida; 01 deverá realizar prestação de serviços à comunidade e 12 serão encaminhados para o projeto Semiliberdade. Ainda de acordo com a representante do Ministério Público Estadual, o CEM estava com 162 internos e 34 evadidos, somando 196. Dos 162 adolescentes que estavam na unidade 73 são da capital e 89 do interior. Dos 162, permaneceram 126 adolescentes.

O mutirão ocorreu através de requerimento da 46ª Promotoria de Justiça ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina e as audiências ocorreram no Complexo de Defesa da Cidadania. 

Com informações CV

O prefeito municipal de Juazeiro do Piauí, Zé Valdo, emitiu ato administrativo na última quinta-feira 09/11, exonerando todos os servidores comissionados do município, cortando gratificações e ainda reduzindo seu subsidio e do vice em 15%. No decreto o prefeito alegou que a crise atual e as consequentes medidas adotadas pelo Governo federal no que tange a isenção de impostos afetou diretamente as receitas, gerando queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, sobretudo junto ao município.

juaxzeiro12

O chefe do executivo municipal emitiu ainda outro decreto que dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal conforme a Lei Complementar 101/00. Onde fica vedado à administração municipal a concessão de reajustes, outras vantagens e extinguindo todos os valores a titulo de gratificação dos servidores do município. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do dia 09/11 com efeito retroativo ao primeiro dia do mês de novembro.

O Decreto de exoneração diz claramente que todos os servidores ocupantes de cargos em comissão ficam exonerados com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2017. Notadamente é possível que o gestor nomeie um número mínimo de servidores para que ações essenciais do poder público não sejam comprometidas.

juaxzeiro1

 

O governo do Piauí não poderá mais realizar Programa de Refinanciamento (Refis) pelos próximos 5 anos. A lei que prevê a medida foi aprovada nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O último Refis inicia no dia 6 de novembro com adesão até 10 de dezembro para contribuintes com débitos tributários referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran.

pearefis2017jpg

Os descontos de juros e multas chegam a 95% para pagamento à vista; 75% se parcelado em 6 vezes; 55% para parcelamento em 12 vezes e 50% de desconto para obrigação acessória com pagamento integral.

Para ICMS, pode aderir o contribuinte que tiver débito consolidado até 31 de julho de 2017. As regras são as seguintes:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas;
- 50% de desconto para obrigação acessória para pagamento integral.

 A primeira parcela com vencimento do 5º dia e as demais no dia 15. A parcela mínima deve ser de 50 UFRs-PI, quando se tratar de contribuintes inscritos na Categoria Cadastral Microempresa e 200 UFRs-PI, quando se tratar de contribuintes inscritos nas demais categorias cadastrais.

Para IPVA e Taxas do Detran, podem aderir ao Refis quem tiver débito com estes tributos até 31 de dezembro de 2016. As regras são:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.

A primeira parcela deverá ter vencimento no 5º dia e parcelamento com vencimento no dia 25 de cada mês. A parcela mínima é de 20 UFR-PI.

Consumidores em débito com ITCMD também até 31 de dezembro de 2016 podem aderir ao Refis seguindo as regras:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.

Assim como nos outros tributos, a primeira parcela com vencimento do 5º dia e as demais no dia 25 de cada mês. A parcela mínima é de 50 UFR-PI.

“Com este Refis, a Sefaz busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa, assim como disponibilizar aos contribuintes, alternativa de regularizarem sua situação tributária”, explica o secretário de Fazenda Rafael Fonteles.

ASCOM/Sefaz

paraiba60pronto