Trilha JONAS 01112017

O prefeito municipal de Juazeiro do Piauí, Zé Valdo, emitiu ato administrativo na última quinta-feira 09/11, exonerando todos os servidores comissionados do município, cortando gratificações e ainda reduzindo seu subsidio e do vice em 15%. No decreto o prefeito alegou que a crise atual e as consequentes medidas adotadas pelo Governo federal no que tange a isenção de impostos afetou diretamente as receitas, gerando queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, sobretudo junto ao município.

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O chefe do executivo municipal emitiu ainda outro decreto que dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal conforme a Lei Complementar 101/00. Onde fica vedado à administração municipal a concessão de reajustes, outras vantagens e extinguindo todos os valores a titulo de gratificação dos servidores do município. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do dia 09/11 com efeito retroativo ao primeiro dia do mês de novembro.

O Decreto de exoneração diz claramente que todos os servidores ocupantes de cargos em comissão ficam exonerados com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2017. Notadamente é possível que o gestor nomeie um número mínimo de servidores para que ações essenciais do poder público não sejam comprometidas.

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O governo do Piauí não poderá mais realizar Programa de Refinanciamento (Refis) pelos próximos 5 anos. A lei que prevê a medida foi aprovada nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O último Refis inicia no dia 6 de novembro com adesão até 10 de dezembro para contribuintes com débitos tributários referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran.

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Os descontos de juros e multas chegam a 95% para pagamento à vista; 75% se parcelado em 6 vezes; 55% para parcelamento em 12 vezes e 50% de desconto para obrigação acessória com pagamento integral.

Para ICMS, pode aderir o contribuinte que tiver débito consolidado até 31 de julho de 2017. As regras são as seguintes:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas;
- 50% de desconto para obrigação acessória para pagamento integral.

 A primeira parcela com vencimento do 5º dia e as demais no dia 15. A parcela mínima deve ser de 50 UFRs-PI, quando se tratar de contribuintes inscritos na Categoria Cadastral Microempresa e 200 UFRs-PI, quando se tratar de contribuintes inscritos nas demais categorias cadastrais.

Para IPVA e Taxas do Detran, podem aderir ao Refis quem tiver débito com estes tributos até 31 de dezembro de 2016. As regras são:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.

A primeira parcela deverá ter vencimento no 5º dia e parcelamento com vencimento no dia 25 de cada mês. A parcela mínima é de 20 UFR-PI.

Consumidores em débito com ITCMD também até 31 de dezembro de 2016 podem aderir ao Refis seguindo as regras:

- 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17;
- 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas;
- 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.

Assim como nos outros tributos, a primeira parcela com vencimento do 5º dia e as demais no dia 25 de cada mês. A parcela mínima é de 50 UFR-PI.

“Com este Refis, a Sefaz busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa, assim como disponibilizar aos contribuintes, alternativa de regularizarem sua situação tributária”, explica o secretário de Fazenda Rafael Fonteles.

ASCOM/Sefaz

Dois suspeitos de estelionato foram presos, nessa terça-feira 07/11, no município de Piripiri, Norte do Piauí. Eles sacavam benefícios de terceiros há dois anos, afirmou o delegado Jorge Terceiro, titular do 1º Distrito Policial. Ele afirmou que a dupla foi flagrada com diversos cartões e documentos falsos enquanto tentavam fazer cadastramento em uma agência bancária.

“Eles estavam usando documentos falsos para efetuar cadastramento e retirar cartões bancários se passando por titulares das contas. A dupla estava de posse de documentos com dados de terceiros, mas com fotografias de um dos estelionatários”, explicou o delegado Jorge Terceiro.

Segundo o delegado, ao ser interrogado, um dos suspeitos confessou que há dois anos sacava quantias em dinheiro de uma conta e que precisou retirar um novo cartão. “Eles conseguiram fazer a solicitação de um novo documento de identidade e com o comprovante da solicitação, se dirigiram até a agência e forneceram os documentos", informou Jorge Terceiro.

Com a dupla foram apreendidos diversos cartões bancários em nome de terceiros, fotografias 3x4 semelhantes às utilizadas nos documentos falsos e uma quantia em dinheiro não revelada pela polícia. Os dois foram autuados em flagrante pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato e levados para o Distrito Policial para os procedimentos legais.

Com Informações G1

Pelo menos 72 adolescentes do Centro Educacional Masculino de Teresina (CEM) terão penas revisadas pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Reginaldo Pereira. O mutirão de audiências começa a partir desta segunda-feira 06/11 e segue até o dia 14/11. Dentre os adolescentes, estão os três menores que cumprem pena peloestupro coletivo ocorrido no município de Castelo do Piauí a 190km de Teresina, onde quatro adolescentes foram estupradas e espancadas, sendo que uma delas, Danielly Rodrigues, morreu. O caso ocorreu em 2015.

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Os menores poderão ter suas penas reduzidas, passando do regime fechado para o semiaberto, obtendo a semiliberdade que na prática significa saída durante o dia para atividades com trabalho e retorno de noite para o CEM. Dois deles já são maiores e serão ouvidos hoje, segundo informações.

As audiências acontecem no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) de Teresina. A medida foi tomada com objetivo de reduzir a superlotação no CEM que atualmente abriga 168 com capacidade de apenas 60. O mutirão envolveu diversos órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Poder Judiciário, além de policiais civis, militares e advogados particulares.

Com Informações MN

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