NACIONAL

 

Até 4ªfeira, Caixa abre às 8h para saque do FGTS

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Começa nesta segunda-feira (10) e vai até quarta-feira (12) o horário especial de atendimento da Caixa Econômica para o saque das contas inativas do FGTS. As agências antecipam a abertura para as 8h. 

Podem receber o FGTS a partir desse mês os trabalhadores que nasceram em março, abril ou maio. Também podem receber os que nasceram antes (janeiro e fevereiro), e que já estavam com calendário aberto. 

Este segundo calendário é o que concentra o maior número de beneficiários - 26% do total. São 7,7 milhões de trabalhadores, que vão retirar R$ 11,2 bilhões. Pelo menos 30% dos beneficiários vão receber o valor depositado automaticamente nas contas. 

Congresso deve votar nesta semana crédito de R$ 702,5 milhões para Fies

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, "em face do risco social envolvido".

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Câmara

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Na Câmara, os deputados deverão concluir, ainda nesta semana, a votação do projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal e desobriga a Petrobras a compor todos os consórcios. O texto principal já foi aprovado, mas, assim como no caso da LDO, ainda é preciso analisar sugestões de mudanças.

Os deputados também poderão voltar a discutir o projeto de lei que altera a lei de repatriação de bens e ativos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. A ideia dos deputados é alterar alguns pontos da legislação em vigor.

O projeto tem sido negociado há várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas, por falta de acordo na base, ainda não foi votado em plenário. Se houver acordo, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é possível que o texto seja em colocado em votação, mas o próprio Maia já disse que não vai se "desgastar" para fazer isso.

No total, o governo espera arrecadar R$ 50 bilhões, entre multas e impostos, com repatriação de bens.

Mulher atropela e mata duas pessoas na porta de Igreja evangélica

Câmeras do circuito de segurança do Templo Salomão, no Brás, na Zona Leste de São Paulo, gravaram o momento em que uma motorista atropela fiéis no estacionamento da igreja na noite deste domingo (16). Duas mulheres morreram. A motorista Dilza Maria Chianca, de 61 anos, foi liberada após passar a noite na cadeia e terá que pagar uma fiança de R$ 20 mil.
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As imagens mostram um grupo esperando na fila para entrar no Templo quando o carro chega e atinge as pessoas. O veículo só para quando bate na parede. A motorista abre a porta do carro e sai correndo. Depois, algumas pessoas tentam empurrar o carro para trás.
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A motorista Dilza Maria Chianca, de 61 anos, que perdeu o controle do veículo, foi presa em flagrante por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e lesão corporal culposa. Além das duas mulheres mortas, quatro pessoas ficaram feridas, entre elas, uma criança de 7 anos. Em audiência de conciliação, o juiz determinou que a motorista tenha de pagar fiança de R$ 20 mil e ter a habilitação suspensa.
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Iraci da Silva Fabri, 48 anos, era sargento reformada da Polícia Militar e ficou presa entre o carro e a parede do estacionamento. Ela foi socorrida e levada para o Hospital das Clínicas, onde foi confirmada a morte. A estudante Rosemeire Rodrigues Gunter, 39 anos, também ficou presa entre o carro e a parede e morreu no local do acidente.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus informou que, "por volta das 18h deste domingo (16/10), uma frequentadora do Templo de Salomão que chegava para participar de um culto, perdeu o controle de seu veículo semiautomático no segundo subsolo do templo, atropelando sete pessoas."

Dilza foi presa em flagrante e não tem direito a fiança. Exames mostram que a motorista não tinha consumido bebida alcoólica.

O carro ficou todo amassado e só parou quando bateu na parede. A motorista disse que o câmbio do carro apresentou problema técnico, o que teria provocado o acidente.

O delegado que investiga o caso disse que vai pedir a perícia para saber se o carro apresentou defeitos.

Após depor, a motorista reclamou de dor na perna e foi levada ao Hospital do Tatuapé. Ela passará por uma audiência com o juiz nesta segunda-feira (17) para decidir se ela continua presa.

A nota da igreja ainda informou que "as autoridades já periciaram - e liberaram - o local e estão investigando as circunstâncias que levaram a condutora a perder a direção quando manobrava seu veículo."

Moro intima Cunha e dá 10 dias para apresentação de defesa prévia

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.

Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.

Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

 

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