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Audiência pública discute Regularização Fundiária em Campo Maior

A Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, vai realizar audiência pública para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. Em Campo Maior o evento acontece nessa terça, 23. 04, no Auditório da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.
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Durante a audiência, os técnicos do Núcleo vão apresentar de forma didática todo processo, além de apresentar o Projeto de Lei, discutir as novas regras de Regularização Fundiária Urbana de Campo Maior, abrir as discussões e debates sobre o marco legal e responder dúvidas e ouvir sugestões.

Para o evento foram convidados representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Associação dos Notários e Registradores, Instituto de Terras do Piauí, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, além de sindicatos,associações comunitárias e demais entidades e populares interessados.

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