Trilha JONAS 01112017

POLÍTICA

O Senado aprovou, na última terça-feira 10/10, o projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas.

A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança "inconstitucional" e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto. Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto.

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Para Maria da Penha, pode haver o enfraquecimento da lei porque a defesa do autor do crime pode alegar inconstitucionalidade, por exemplo. “Pode ser colocado pelo advogado que é inconstitucional aquela conduta. Porque a conduta é especifica do poder judiciário e é a polícia que está determinando essa punição”, afirma. Maria da Penha defende que a aplicabilidade da lei seja aprimorada, não o texto. 

Segundo o projeto, a medida concedida pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A proposta prevê ainda o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

Dom Francisco de Assis, novo bispo de Campo Maior, já começou a cumprir as visitas às paróquias e áreas pastorais da Diocese de Campo Maior. Logo no dia seguinte de sua Posse Canônica (1 de Outubro), acompanhado de Padre Raimundo Duarte, ele celebrou às 8h30min na Catedral de Santo Antônio e às 18 horas, na Paróquia de Nossa Senhora das Mercês, em Campo Maior.
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Nas Mercês, o bispo celebrou, ao lado do padre Expedito, a missa em honra a Santa Teresinha. O vigário da paróquia aproveitou a celebração tradicional para entregar certificado de honra ao mérito ao prefeito Professor Ribinha e ao superintendente de Obras, Dibes Ibiapina, pelos relevantes serviços prestados à paróquia de Nossa Senhora das Mercês.
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O prefeito Rbinha ficou bastante emocionado com a horaria e disse que a Prefeitura de Campo Maior vai continuar sempre tendo uma boa relação com as Igrejas do município. “Para mim é gratificante sempre mantemos uma atenção a todas as Igrejas”, destaca o prefeito.
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Na quarta-feira (04), Dom Francisco continuou as visitas. No mesmo dia visitou a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Porto-PI, e a de Nossa Senhora do Livramento, em José de Freitas-PI.
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Cerca de 280 crianças matriculadas no 5º ano do ensino fundamental, na rede municipal de Educação serão beneficiadas com a renovação do convenio entre a Prefeitura de Campo Maior e a Polícia Militar que implanta o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
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O termo de renovação foi assinado pelo prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha, e a secretária de Educação, Conceição nessa quarta-feira, 04.10. O convênio foi assinado na presença da coordenadora estadual do programa, major Elizete Lima, que ficou animada com a renovação do programa em Campo Maior. “Aqui em Campo Maior ampliamos o número se crianças beneficiadas”, destaca a major.
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Em 2017 o PROERD de Campo Maior foi ampliado passando de 80 crianças para 280. O prefeito Ribinha disse que a inciativa busca iniciativas alternativas dentro de propostas pedagógicas para auxiliar o processo de ensino para integrar família à escola, aproximando a relação de alunos, pais e professoras.

A secretária Conceição Lima destaca que o Proerd é uma ação que já existe em Campo Maior desde 2013 e vem alcançando resultados consideráveis e a renovação do convenio garante que os alunos continuem tendo instruções sobre o enfrentamento às drogas e outros tipos de violência.    

O prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha, encaminhou, juntamente com o secretário de Planejamento, Lucas Lima, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e despesas do Poder Municipal para o ano de 2018. O projeto passa agora a ser apreciado pela Câmara de Vereadores, que terá até a última sessão desse ano para aprovar o orçamento.
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O orçamento de 2018 prevê investimentos de R$ 145 milhões, sendo maiores volumes para Saúde e Educação. O Fundo Municipal de Saúde, por exemplo, terá uma previsão de orçamento de R$ 40 milhões, já o Fundo de Valorização da Educação Básica, (FUNDEB), tem uma previsão orçamentária de R$ 28 milhões.

O prefeito Professor Ribinha disse que foi feito um orçamento enxuto, estipulando as receitas e despesas, priorizando as áreas sociais e essenciais para o funcionamento da administração. “Estamos adequando o nosso orçamento a uma realidade financeira não muito favorável, priorizando as áreas sociais e investindo em obras necessárias”, comenda o gestor.
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ENTENDA- A Lei Orçamentária Anual (LOA), é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, onde consta a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.

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