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MP aponta ilegalidade em uso de alunos do curso de soldados no Piauí

O promotor titular da 48ª Promotoria de Justiça, Eloi Pereira, emitiu recomendação à Polícia Militar solicitando a imediata retirada de alunos do curso de formação para soldados do exercício de atividades de policiamento. A notificação foi expedida na última quarta-feira (13) e o comando analisa solicitação.

O juiz identificou que os alunos do curso de soldados estavam fazendo policiamento ostensivo por meio de uma publicação no site da Polícia Militar do Piauí. Ele alegou que esta medida contraria o estatuto da PM e seria ilegal.

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“Verificando o site da Polícia Militar do Piauí me deparei com a notícia de que os alunos do curso de formação para soldados já estariam nas ruas fazendo policiamento ostensivo armado e fardado, o que contraria frontalmente o próprio estatuto da PM. Na condição hoje, eles são alunos são candidatos a serem futuros soldados, ou seja, são civis, não são militares e não foram nomeados ainda pelo governador do estado. Então se trata de ilegalidade”, detalhou.

A notificação prevê que a Polícia Militar deve se pronunciar até cinco dias após receber a notificação. O promotor afirmou que os alunos do curso de soldado são civis e deveriam, em vez de executar atividade policial, fazer treinamentos e estágios para, apenas após a nomeação, fazer o policiamento.

“Aqui no vizinho estado do Maranhão, por exemplo, tem alunos fazendo o mesmo curso de formação. Eles estão no interior das unidades militares fazendo esse treinamento, esse estágio operacional, e só irão as ruas efetivamente depois de nomeados. A gente entende a situação de querer mostrar para a sociedade um efetivo maior, mas isso tem que ser feito dentro da lei. Neste caso, na visão do MP, não atende à legislação”, detalhou o promotor.

Caso a recomendação do Ministério Público não seja acatada, o órgão pode entrar com ação de improbidade administrativa por descumprimento de lei. A Polícia Militar informou que a recomendação está em análise pela assessoria jurídica para orientar a decisão do comandante.

Com informações G1

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