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A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) comunica que, a partir desta quinta-feira (08 de março), as pessoas com deficiência que deram entrada no pedido de isenção de ICMS para aquisição de veículo já podem conseguir o Termo de Isenção pela internet, acessando o SIAT web:

https://webas.sefaz.pi.gov.br/siatweb e clicando no menu ISENÇÃO DE ICMS/DEFICIENTES  ou direto nolink https://webas.sefaz.pi.gov.br/IsencaoIcmsDeficiente/,  sem precisar pegar o documento na Sefaz.  

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“Estamos trabalhando para aperfeiçoar, cada vez mais, os serviços oferecidos pela Sefaz, visando facilitar a vida dos contribuintes. E no caso das pessoas com deficiência, é uma forma de oferecer mais comodidade para que essas pessoas não precisem se descolocar até à Sefaz”, afirma a diretora da Unidade de Administração Tributária da Sefaz (UNATRI), Graça Moreira Ramos.

Dessa forma, ao dar entrada no requerimento pedindo a isenção do ICMS em uma das agências da Sefaz, na capital ou no interior, a pessoa além de poder acompanhar todo o processo pelo SIAT ainda pode dispor do Termo de Isenção, como muito mais facilidade.   

Com informações MN

A Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, apesar de ser uma legislação bastante restritiva, não proíbe a compra de armas no Brasil, mas poucas pessoas sabem disso. A burocracia imposta por essa lei acaba desanimando qualquer pessoa que queira ter uma arma de forma legal. As exigências documentais são inúmeras, os gastos necessários com todo o processo e, no final, o preço das armas é algo que desanima muita gente que deseja estar legalmente armado.

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Porém, mesmo com toda essa dificuldade, vem crescendo o número de brasileiros que resolveram comprar uma arma para defesa pessoal. A cada dia tem aumentado o número de pessoas que procuram a Polícia Federal em busca desse direito.

Esta era uma missão que, até pouco tempo atrás, só os especialistas e despachantes conseguiam encarar. O cidadão que desejava comprar legalmente sua arma de fogo estava quase que obrigado a contratar um profissional especializado, devido à quantidade de entraves burocráticos que a Lei propositadamente colocou. Não é difícil encontrar pessoas que pagaram mais de R$ 2.000,00 só com o despachante.

Resolvemos investigar um pouco para tentar entender todo o processo legal da compra de uma arma de fogo e descobrimos um Guia Completo que promete ensinar o passo a passo de forma simples e descomplicada.

Nosso produtor entrou em contato com a empresa responsável por este Guia para saber mais detalhes e se tudo que era ensinado estava dentro da lei e acabou ficando surpreso com a qualidade do material ofertado. "A empresa nos deu acesso ilimitado ao Portal do Cidadão Armado por 10 dias para que a gente conhecesse o Guia e tudo que era oferecido, realmente é algo diferenciado, tanto pela qualidade do serviço quanto pela riqueza de informações", afirmou nosso editor Sávio.

Nossa equipe pesquisou o preço e o tempo médio que é gasto por um cidadão comum que resolve comprar uma arma com um despachante e comparou o mesmo processo com o auxílio do Guia do Cidadão Armado. Confira o resultado:

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O que dizem os especialistas

Bene Barbosa, o maior especialista deste tema no Brasil e autor do Best-seller "Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento", deu também sua opinião sobre este Guia que, apesar de polêmico, é bastante esclarecedor. "...aborda de forma sintética e muito bem esquematizada praticamente tudo que é necessário para adquirir legalmente uma arma, seja para defesa ou para prática esportiva", elogiou Bene Barbosa.

Veja como comprar uma arma, clique aqui

O autor do Guia do Cidadão Armado, que prefere não se identificar, informou que está sendo pressionado por todos os lados para retirar o livro digital da internet. Mas enquanto isso não acontece, você pode conferir o material clicando aqui.

Com infomações G1

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar nesta quarta-feira (28/02) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.

PF PRF

O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27/02) pelo presidente Michel Temer.

O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (01/03) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

PF e PRF

Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.

Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.

Intervenção

Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.

“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.

Com informações Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas têm até quarta-feira (28) para confirmarem que estão vivos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é bem simples, basta ir até a agência bancária onde recebe o benefício e provar que está vivo.

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De acordo com o diretor do Sindicato dos Bancários na região de Picos, Antônio Libório, caso o idoso não compareça para a prova de vida, até a data prevista, terá seu benefício bloqueado. “Caso a pessoa não compareça, o INSS vai bloquear seu pagamento e depois a pessoa terá que se dirigir até o INSS para poder liberar esse pagamento”, disse.

Libório explica que a prova de vida é feita somente para os aposentados do INSS, que recebem em conta corrente, aquelas pessoas que recebem no seu cartão benefício não é necessário fazer a prova de vida agora.

O diretor do Sindicato dos Bancários acrescenta que para a confirmação de vida é necessário que o beneficiário apresente documentos pessoais, comprovante de residência, o cartão e a senha.

O diretor do sindicato reforça que a procura ainda está pouca.

Com Informações gpicos

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