Trilha JONAS 01112017

A Receita Federal libera, a partir de 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda. Segundo a Receita, cerca de 2,36 milhões de contribuintes serão contemplados no lote, que totaliza mais de R$ 2,8 bilhões. O órgão também pagará restituições de anos anteriores que ficaram retidas na malha fina. Somando o lote de 2017 e os passados, cerca de 2,43 milhões de contribuintes receberão R$ 3 bilhões. O pagamento será realizado no dia 16.
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A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.

Se o valor não for creditado no banco informado na declaração, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita.
 
Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas
Fonte: Folhapress

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Na manhã deste domingo 05/11 teve inicio a maratona de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que neste ano teve 6,7 milhões de inscritos em todo Brasil. No município de Campo Maior, cerca de 3.709 alunos devem realizar as provas no dias 5 e 12, numero inferior ao do ano passado. As provas estão sendo aplicadas em 11 locais, com forte esquema de segurança.

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Já no inicio da manhã foi possível ver a movimentação de candidatos na cidade, ansiosos para a abertura dos portões nos locais de prova. Alunos de Boqueirão, Nossa Senhora de Nazaré, Sigefredo Pacheco e Jatobá do Piauí se deslocaram para Campo Maior nas primeiras horas deste Domingo.

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Os portões foram abertos às 11 hs para a entrada dos candidatos às salas de aplicação das provas. Nossa Equipe acompanhou muitos candidatos que estavam ansiosos por saber qual seria o tema da redação deste ano. No antigo Colégio Estadual segundo a organização nenhum candidato chegou atrasado, sendo que no Colégio Patronato Nossa Senhora de Lourdes onde a aglomeração de alunos foi maior, alguns candidatos não conseguiram chegar a tempo. 

Os portões foram  fechados ao meio dia. As provas acontecem até o momento em clima de normalidade em Campo Maior. 

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A Justiça Federal suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (26), é provisória e foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, informou que não foi notificado oficialmente, mas assim que for, irá recorrer.

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A redação do Enem será aplicada no primeiro domingo de provas, 5 de novembro. No pedido em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação Escola Sem Partido sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem "caráter de policiamento ideológico".

Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF1, afirma que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator."

O desembargador argumenta ainda que há "ausência de um referencial objetivo no edital dos certames" e que a "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manfestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos."

Nagib também refuta a justificativa do governo de “prevenção de discursos de ódio” para proibir que sejam escritas ideias que não venham ao encontro dos direitos humanos porque “a prova de redação não é pública, não existe publicidade.”

Desde o ano passado, após questionamento do Ministério Público Federal em Goiás, o Inep passou a divulgar nos manuais de redação o detalhamento do que é a noção de direitos humanos que precisa ser respeitada no texto. A Decisão é passivel de recurso e INEP deve recorrer.

Com Informações G1

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